Processo 139928/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 28/03/2003 16:06
Autuado em 28/03/2003 16:06
Oficio de encaminhamento 060/03
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 213/2006 da Segunda Câmara, de 24/03/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/02/2006 Acórdão   213/ 2006 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
22/02/2006 Acórdão   213/ 2006 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE GUAMIRANGA

Juntadas
DataDescrição
28/11/2005 16:39 do Protocolo nº 471512/05

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/03/2006 41 Acórdão nº 213/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/03/2006 09:37 DP Processo em remessa externa
24/03/2006 17:10 DP  
16/03/2006 13:57 S2C  
22/02/2006 16:24 DG  
03/02/2006 14:43 GCAML  
23/01/2006 11:17 DP  
14/12/2005 14:30 DG  
12/12/2005 14:46 SMPjTC Parecer nº 16018/2005 - aprovação
19/10/2005 15:56 DAT Instrução nº 6182/2005 - Retorno dos Autos - Processo Regularizado
28/03/2003 16:06 DAT Instrução nº 5126/2005 - Irregularidade das contas. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público. Concessão do Contraditório.

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